Ricardo Andrade Advogado
Como pedir Revisão do IPTU
Cálculo e o Valor Venal
O desconto, revisão e isenção do IPTU são motivos do contribuinte procurar advogado quando recebe o carnê em janeiro. Quem abri mão do parcelamento recebe vantagem da prefeitura que isentará alguns imóveis. A maior procura é para contestar em processos administrativo ou judicial. Se sua cobrança é indevida, entre em contato conosco, após a leitura.
O cálculo do IPTU baseia-se no valor venal do bem, em cima da alíquota da cobrança. Esse valor é obtido a partir do preço de mercado determinado pela planta genérica. Valor de mercado é a cotação que o imóvel para a compra e venda, à vista, considerando a localização, área, características e destinação da construção.
Laudo Técnico
Nem sempre o aumento elevado no valor corresponde a erro ou ilegalidade, alguns casos, a base de cálculo para fins de IPTU, esta abaixo do valor venal do imóvel por falta de avaliação ao longo dos anos, também existe limites legais nos índice de correção, ficando muito abaixo do valor de mercado de imóvel.
Contestação através do laudo técnico
A impugnação do valor venal ocorre com uso de laudo técnico de arquiteto ou engenheiro habilitado, é necessário a planta do imóvel, carnês do ano anterior e atual de IPTU.
Valor Real
A correta avaliação considera, a metragem, mas também o entorno, tempo de construção, número de entradas, entre outros aspectos. Se ficar certo que o valor indicado no IPTU, não corresponde ao valor real de mercado do imóvel, será necessário entrar com uma revisão administrativa no prazo do carnê.
Caso a discrepância se seja de dados cadastrais, o pedido de revisão pode ser apresentado além desse prazo. Em qualquer situação esse procedimento deve ser feito por advogado.
Tenha Cuidado com a Execuação
Não obtendo êxito na revisão junto ao Município, deve-se ingressar com ação anulatória no judiciário, onde o perito vai elaborar os cálculos corretos do IPTU.
Se o IPTU não for pago nem impugnado o município procederá para o envio de processo administrativo para a dívida ativa e após a Procuradoria do Município e ingressará execução fiscal que se não for defendida por advogado o imóvel será penhorado e imediatamente levado a leilão.